Guia · Reforma Tributária
A Reforma Tributária, explicada em português.
A Reforma (EC 132/2023) reorganiza a tributação sobre o consumo em torno de um IVA dual — CBS e IBS — e cria o Imposto Seletivo. Sai a colcha de retalhos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS); entram tributos com regras unificadas. Este guia resume o que muda e o que fazer — sem juridiquês.
Os três novos tributos
Contribuição sobre Bens e Serviços. Substitui PIS e COFINS. Arrecadada pela União.
Imposto sobre Bens e Serviços. Substitui ICMS (estados) e ISS (municípios), com gestão compartilhada.
O "imposto do pecado": incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (cigarro, bebidas, etc.).
A não cumulatividade passa a permitir um aproveitamento mais amplo de créditos, observadas as hipóteses e restrições previstas na legislação. Menos imposto em cascata.